Descrição
Liquidação da despesa, conforme previsto na Lei Federal 4.320/1964.
Solicitação/Orientação
1.Tramitação de processo administrativo ao código 01.12.04.02.02, contendo documentação de acordo com as respectivas normativas emitidas pelas áreas responsáveis. As principais normativas seguidas pelo setor de liquidação estão descritas abaixo:
Pessoa Física:
a) Resolução GR 39/2023 – Regulamenta o pagamento de despesas com diárias nacionais e internacionais;
b) IN DGA nº 80/2012 – Procedimentos para pagamento de despesas com viagens internacionais para servidores e alunos;
c) IN DGA nº 96/2017 – Procedimentos para autuação e trâmite de processos de pagamento a pessoa física;
d) Resolução GR 32/2016 – Pagamento de despesas de viagens a colabores eventuais;
e) Deliberação-CONSU-A-014/2015 – Afastamento de servidores e docentes;
f) Portaria DGA nº 01/2024 – Valores de diárias, auxílio financeiro a estudantes e pagamentos a colaboradores eventuais.
Pessoa Jurídica:
a) IN DGA Nº 04/2024 – Normas e procedimentos para formalização de processos de contratação por dispensa de licitação, baseados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 14.133/2021.
b) IN DGA nº 91/2016 – Normas e Procedimentos para formalização de compra por dispensa de licitação;
c) IN DGA nº 94/2017 – Normas e Procedimentos para formalização de Processos de Licitação de Materiais;
d) IN DGA nº 076/2011 – Procedimentos para regularização de Documentos Fiscais emitidos com incorreções;
e) IN DGA nº 032/2002 – Procedimentos para tratamento de dados bancários de fornecedores.
Legislação
| Orientações Tributárias – Centralização de diretrizes fiscais e tributárias que devem ser observadas, de acordo com as legislações vigentes |
| Comunicado DGA nº 07/2024 |
| Comunicado DGA nº 06/2024 |
| Comunicado DGA nº 10/2023 – EFD-Reinf IRRF |
| Comunicado DGA nº 5/2023 – Alterações no SIAD-Liquidação de Despesa para adequação ao EFD-Reinf IRRF |
| Comunicado DGA nº 2/2023 – Solicitação de suporte tributário/fiscal |
| Comunicado DGA nº 1/2023 |
| Comunicado DGA nº 06/2022 – Contratação de coffee break ou bufê |
| Comunicado DGA nº 04/2022 – Nova Instrução Normativa que dispões sobre a retenção do INSS |
| Comunicado DGA nº 02/2022 – Suspensão da obrigatoriedade de inscrição no CENE |
| Comunicado DGA nº 10/2021 – Atenção quanto à liberação para pagamento (NLD) com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis à data do vencimento da obrigação |
| Ofício Circular DGA nº 32/2023 |
| Ofício Circular DGA nº 16/2023 |
| Ofício Circular DGA nº 14/2022 |
| Ofício Circular DGA nº 09/2022 |
| Ofício Circular DGA nº 07/2022 |
Área Responsável
Divisão de Convênios e Controle de Despesas/Liquidação
Telefone: (19) 3521-4412 / 3521-4458 / 3521-4472 / 3521-2571 / 3521-4380 / 3521-2510
E-mail: liquid@dga.unicamp.br