Tributário e Fiscal

Responsável por acompanhar, interpretar e orientar quanto à legislação fiscal (federal, estadual e municipal) na contratação de pessoas jurídicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias. Realiza a entrega de declarações e representa a Universidade perante órgãos externos, como prefeituras e a Receita Federal do Brasil (RFB). Monitora a regularidade das certidões da Universidade e atua em casos de negativação por questões fiscais.

A área realiza o acompanhamento sistemático das obrigações tributárias da Universidade, oferecendo assessoramento técnico e preventivo às unidades e órgãos quanto às medidas necessárias para o correto cumprimento da legislação vigente. Suas atividades incluem interpretação normativa, análise tributárias das contratações, elaboração e entrega de obrigações fiscais acessórias (EFD-Reinf, DCTFWeb, DOCEC e MIT) e regularização de pendências, garantindo a conformidade fiscal e possibilitando a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CNDs). Além disso, ministra treinamentos e mantém atualizado um portal de orientações tributárias.

Principais Serviços Oferecidos

• Elaborar e entregar as obrigações fiscais acessórias (EFD-Reinf, DCTFWeb, DOCEC, MIT);
• Assessorar o cumprimento das obrigações fiscais da Universidade;
• Prestar apoio e orientação técnica sobre retenção de tributos em contratações com pessoas jurídicas;
• Regularizar pendências fiscais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e Prefeituras Municipais;
• Acompanhar e viabilizar a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CNDs);
• Manter o portal de orientações fiscais e tributárias atualizado;
• Ministrar treinamentos aos servidores quanto ao tema fiscal e tributário.

Contato:
tributos@dga.unicamp.br