É a transferência gratuita da posse de um bem da Universidade em favor de outra instituição pública, a fim de que esta o utilize nas condições estabelecidas no respectivo Termo de Cessão de Uso, por tempo determinado, conforme definição no Art. 3°, Inciso XXXII da IN DGA 111/2023
Após a assinatura do Termo de Cessão de Uso pela DEA, a Unidade/Órgão deve providenciar a movimentação do bem no SIAD/Patrimônio através da opção Movimentação/Transferência de Bens, conforme orientações que constam no manual on line disponível no canto superior direito da página do sistema de patrimônio.