O QUE É?
Regime de execução de despesas que se caracteriza pela destinação de recursos financeiros a servidores da Unicamp, para a realização de despesa pública que não possa se subordinar ao processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho em dotação própria.
PÚBLICO
COMO UTILIZAR
1. As normas que regulam a utilização dos recursos pelo regime de Adiantamento estão descritas na IN DGA nº 001/2024, como por exemplo:
a) Tipo de despesa admitida;
b) Responsabilidades do ordenador e do(s) credor(es);
c) Retenção de impostos nas despesas realizadas;
d) Despesas vedadas.
2. Junto à IN DGA 001/2024, encontra-se o Manual de Adiantamento que contempla os procedimentos, como por exemplo:
a) Solicitação de cartão;
b) Trâmites iniciais para liberação dos recursos;
c) Operacionalização do cartão;
d) Operacionalização do cheque;
e) Prestação de contas.
LEGISLAÇÃO
| Instrução Normativa DGA nº 001/2024 – Dispõe sobre a execução de recursos sob o regime de Adiantamento no âmbito da Universidade Estadual de Campinas |
| Manual de Adiantamento anexo à Instrução Normativa DGA No 01/2024 – Dispõe sobre conceitos, regras e atribuições para a gestão patrimonial de bens móveis da Universidade |
FORMULÁRIOS
| Pedido de Liberação de Adiantamento (Cartão) – Utilizado para solicitar a concessão de Adiantamento executado por cartão, em nome do servidor responsável |
| Prestação de Contas e Relação de Despesas de Adiantamento (Cartão) – Utilizado para realizar a conciliação financeira e relacionar as despesas, referentes às prestações de contas de Adiantamento executado por cartão |
| Prestação de Contas e Relação de Despesas de Adiantamento (Cheque) – Utilizado para conciliar a Conta Bancária de Adiantamento |
| Relação de notas fiscais para ISSQN – Adiantamento – Utilizado para relacionar as notas fiscais de serviços sujeita a retenção do ISSQN para a Prefeitura Municipal de Campinas |
| Solicitação de Cartão de Adiantamento – Utilizado para solicitação de Cartão de Adiantamento |
CANAIS DE ATENDIMENTO
Telefone: (19) 3251-4411 / 3521-4405 / 3521- 4461
E-mail: adiant@dga.unicamp.br
ÁREA RESPONSÁVEL
Divisão de Convênios e Controle de Despesas
Coordenadoria de Análise e Controle de Despesas / Adiantamento