Prezados Liquidantes,
Considerando o estabelecido nas Instruções DGA:
Nº 32, de 2002 (Estabelece procedimentos para tratamento de dados bancários de fornecedores):
7. As Liquidações de despesa deverão estar disponíveis para a Diretoria de Finanças/Execução Financeira com a antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em relação à data de vencimento da obrigação; portanto, os processos e expedientes deverão ser enviados aos Órgãos Liquidantes com 4 (quatro) dias úteis de antecedência em relação à data de vencimento da obrigação.
Nº 91, de 2016 (Estabelece normas e procedimentos para formalização de processos de compra/contratação, por dispensa de licitação, de materiais, serviços, obras e serviços de engenharia):
11.6.1. Caberá a cada ÓRGÃO LIQUIDANTE descentralizado definir internamente o respectivo tempo de antecedência, desde que garanta que a Nota de Liquidação de Despesas resultante possa ser registrada no Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) com no mínimo de 2 (dois) dias úteis de antecedência em relação à data de vencimento da obrigação.
12.11. A NLD deverá ser emitida através do Sistema SOF com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência em relação à data de vencimento do pagamento.
Comunicamos que as liquidações cuja liberação para pagamento ocorra fora desse prazo não serão consideradas nos arquivos bancários encaminhados aos bancos, e, portanto, não serão pagas, devendo ser solicitado prorrogação de prazo junto ao credor e constar como vencimento nova data futura.
Percebemos constante aumento de liquidações liberadas para pagamento “fora de hora”, realizadas, inclusive, em dias não úteis (fim de semana e feriados), o que tem gerado diversos incômodos e retrabalho à equipe da DFC/Execução Financeira, sujeitando o processo de pagamentos a diversos erros, inclusive, o não processamento pelo banco.
Por fim, esclarecemos que em relação ao encerramento do exercício de 2021 deve ser observado o Ofício Circular DGA/Diretoria Nº 15/2021.
À disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
DGA/Divisão Financeira e Contábil.