Tributário e Fiscal

Fiscal e Tributário

Dúvidas Frequentes - Fiscal e Tributário

Ofício Circular DGA nº 32/2023 – 02 de outubro de 2023

Ref.: Alteração de procedimentos e prazos para liquidação de serviços e aquisição de materiais, fornecidos por pessoas jurídicas, passíveis de retenção de imposto sobre a renda (IRRF)

Ofício Circular DGA nº 16/2023 – 28 de julho de 2023

Ref.: Retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços

Ofício Circular DGA nº 14/2022 – 23 de agosto de 2022

Ref.: Alteração de procedimentos e prazos para liquidação de serviços, prestados por pessoas jurídicas, passíveis de retenção previdenciária (INSS)

Ofício Circular DGA nº 09/2022 – 12 de maio de 2022

Ref.: Prorrogação de entrega do EFD-Reinf - Retificação do Ofício Circular DGA 07/2022

Ofício Circular DGA nº 08/2022 – 06 de maio de 2022

Ref.: Serviços suscetíveis à retenção previdenciária (INSS)

Lei Complementar nº 123/2006

Instrução Normativa RFB nº 756/2007 (Dispensa IRRF para empresas do Simples Nacional)

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8/2013 (Serviços específicos de engenharia tributados pelo Anexo III)

Site do Simples Nacional

Legislação Tributária – PIS/COFINS/CSLL

Lei nº 10.833/2003 - art. 33

Lei Complementar nº 116/2003

Lei nº 12.392/2005 (ISS Campinas)

Decreto nº 15.356/2005 (ISS Campinas)

Instrução Normativa DRM/SMF 004/2009 (Campinas - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Instrução Normativa SMF nº 12/2022 (Suspensão CENE)

Lei nº 16/1999 (ISS Paulínia)

Lei nº 224/2008 (ISS Piracicaba)

Lei nº 1890/1983 (ISS Limeira)

Decreto n° 50/2005 - Comprovação das deduções de materiais ( ISS Limeira )

IRRF - Instrução Normativa RFB nº 1234/2012

IRRF - Portaria Conjunta CGE/CAF nº 01/2023 - Estado de São Paulo

IRRF - Instrução Normativa RFB nº 756/2007 - Dispensa a retenção do IRRF para empresas do Simples Nacional

IRRF - Lei Federal nº 14.148, de 3 de maio de 2021 - PERSE

Legislação Tributária – INSS

Instrução Normativa RFB nº 2110/2022

Legislação Tributária – ICMS

Regulamento do ICMS do Estado de SP (RICMS/2000)

Orientações gerais

Classificação da despesa

ISS

ISS - Simples Nacional e ISS x ICMS

Material com instalação

MEI

PIS/COFINS/CSLL

INSS - Alíquota

INSS - Base cálculo

INSS - Não retenção

Verificação nota fiscal de serviço - Pontos de atenção em relação às questões tributárias em uma nota fiscal de prestação de serviço

Verificação serviço prestado por MEI - Observações tributárias em relação aos serviços prestados por MEI

Manual de Orientação IRRF - Apresentação, de forma sucinta, dos aspectos mais relevantes da Instrução RFB nº 1234/2012

Verificação nota fiscal de material (Danfe) - Pontos de atenção em relação às questões tributárias em uma nota fiscal de materiais (DANFE)

Tabela de Retenções Usuais - Relação de serviços usualmente contratados no âmbito da Universidade e a indicação da retenção ou não do ISS, IRRF e INSS

Tabela de Retenções Usuais - Vídeo Explicativo sobre como utilizar a tabela de retenções nas contratações usuais contemplando os tributos: ISS, INSS e IRRF

IRRF Pessoa jurídica - Anexo I da IN RFB nº 1234/2012 - Apresenta a relação de bens, materiais e serviços sujeitos à retenção do IR e suas respectivas alíquotas

INSS - Pessoa jurídica - Relação dos serviços sujeitos à retenção previdenciária conforme a IN RFB nº 2110/2022

Atividades permitidas ao MEI - Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 que apresenta a relação de atividades permitidas ao MEI

PERSE - Alíquota zero IR - Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE abrangidos pelo benefício da alíquota zero de IR - Portaria ME nº 11.266/2022

Código de Serviços do município de São Paulo x utilizados pela Unicamp - Relação dos códigos de serviços da Prefeitura de SP correlacionados com os códigos da LC 116/2003

Classificação obras ou serviços de engenharia - INSS - Relação das CNAEs correspondentes a obras e serviços de engenharia e sua respectiva classificação conforme a Receita Federal, disposta no Anexo VI da IN RFB nº 2110/2022

ISSQN Campinas - Lista de serviços sujeitos à retenção do ISS conforme a Lei nº 12.392/2005 e na IN DRM/GP 001/2012 da Prefeitura de Campinas

ISSQN Piracicaba - Lista de serviços sujeitos à retenção do ISS conforme a Lei nº 224/2008 da Prefeitura de Piracicaba

ISSQN Limeira - Lista de serviços sujeitos à retenção do ISS conforme o Código Tributário da Prefeitura de Limeira

ISSQN Paulínia -Lista de serviços sujeitos à retenção do ISS conforme a Lei nº 16/1999 da Prefeitura de Paulínia

Cálculo Pagtº Prestação de Serviço Pessoa Física - Planilha para apuração do ISS, INSS e IRRF referente ao pagamento de pessoa física - Atualizada em fev/2024 - Link para donwload

01 - Imunização e Controle de Pragas

02- Não retenção do PIS, COFINS e CSLL

03 - Contratação MEI - Cota Patronal

04 - Atividades não permitidas MEI

05 - Entidades sem fins lucrativos - Dispensa de retenção de INSS e IRRF

06 - Instalação ou montagem de estandes, tendas, andaimes

07 - Taxa de publicação em periódicos

08 - Locação de bens móveis com mão de obra atrelada

09 - Manutenção de bens locados

10 - Obras de engenharia: dispensa de retenção previdenciária

11 - Retenção previdenciária em serviços de construção civil

12 - Retenção previdenciária em serviços prestados por empresas do Simples Nacional

13 - Materiais gráficos

14 - Anuidades/Mensalidades

15 - Serviços de carpintaria e serralheria X Fabricação

16 - Venda X Instalação e Colocação

17 - Suspensa CENE Campinas

18 - Licença de software: Danfe ou Nota fiscal de serviço?

19 - Manutenção e conservação de bens móveis: Nota fiscal de serviço e Danfe

20 - Serviços de buffet (bufê)

21 - Isenção de ICMS

22 - Transporte: Nota fiscal de serviço X CT

23 - Pesquisa ao Simples Nacional

24 - NFVC: Nota fiscal de venda a consumidor

25 - Carta de correção

26 - Nota retenção do IRRF

27 - PERSE: Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda (Lei 14148/2021)

28 - Agências de viagem e turismo: Documentos fiscais

29 - Medicamentos: Documentos fiscais

Comunicado DGA nº 03/2024 – 03 de maio de 2024

Ref.: Retenção da Contribuição Previdenciária (INSS) sobre os serviços tomados pela Universidade - Não aplicabilidade da alíquota de 3,5%

Comunicado DGA nº 01/2024 – 26 de janeiro de 2024

Ref.: Alteração do prazo para liquidação de despesa, referente aos serviços prestados por pessoas jurídicas, passíveis de retenção previdenciária (INSS), competência janeiro/2024, vencimento do tributo fevereiro/2024

Comunicado DGA nº 10/2023 – 10 de outubro de 2023

Ref.: EFD-Reinf - Vencimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

Comunicado DGA nº 09/2023 – 05 de setembro de 2023

Ref.: Informações sobre credores pessoa jurídica estrangeira (PJE), para atendimento à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais-EFD-Reinf

Comunicado DGA nº 08/2023 – 04 de setembro de 2023

Ref.: Não Obrigatoriedade de Retenção do Imposto sobre a Renda sobre pagamentos efetuados por meio do regime de Adiantamento a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços

Comunicado DGA nº 07/2023 – 01 de agosto de 2023

Ref.: Retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços - Regime de Adiantamento

Comunicado DGA nº 05/2023 – 07 de junho de 2023

Ref.: Alterações no SIAD-Liquidação de Despesa para adequação ao EFD-Reinf - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Comunicado DGA nº 02/2023 – 01 de março de 2023

Ref.: Solicitação de suporte tributário/fiscal

Comunicado DGA nº 04/2022 – 26 de outubro de 2022

Ref.: Nova Instrução Normativa que dispõe sobre a retenção do INSS

Comunicado DGA nº 06/2022 – 16 de outubro de 2022

Ref.: Contratação de Coffee Break ou Bufê

Comunicado DGA nº 02/2022 – 02 de agosto de 2022

Ref.: Suspensão da obrigatoriedade de inscrição no CENE

Comunicado DGA nº 10/2021 – 06 de dezembro de 2021

Refere-se a atenção quando a liberação para pagamento (NLD) com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis à data do vencimento da obrigação.