A área de Análise e Controle da Despesa é responsável pelo empenhamento da despesa pública, conforme a Lei nº 4.320/64. Cabe a ela emitir notas de empenho para despesas como viagens, bolsas, folhas de pagamento, ajudas de custo e outras que não sejam atendidas pelos sistemas SIAD. A área também verifica a regularidade da documentação, orienta Unidades e Órgãos na correta formalização das despesas, implanta mecanismos de controle para garantir a transparência no uso dos recursos públicos e mantém atualizadas as Instruções Normativas relacionadas à sua atuação.
A área de Análise e Controle da Despesa é responsável pela primeira fase de execução da despesa pública que consiste no empenhamento da despesa, nos termos da Lei Federal 4.320/64.
Nesse contexto, compete à área a emissão das notas de empenho relativas às despesas de viagens nacionais e internacionais, realizadas por servidores e alunos, bem como das despesas relativas a bolsas, folhas de pagamento, ajudas de custo a colaboradores eventuais e demais despesas de interesse da Universidade que não sejam atendidas pelo SIAD-Compras e pelo SIAD-Contratações. Atua na verificação da regularidade da documentação e do cumprimento dos requisitos legais e normativos, com o objetivo de assegurar a transparência do uso do recurso público, além da implantação de mecanismos de controle para a utilização desses recursos. Orienta e acompanha Unidades e Órgãos da Universidade na correta formalização das despesas, assegurando a conformidade com os padrões institucionais. Compete ainda à área de Análise e Controle de Despesas manter atualizadas, divulgar e implementar as Instruções Normativas relacionadas às matérias de sua competência.
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Contato:
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Código do SIGAD – 01.12.04.02.03.00.00 REIT/DGA/ASCOOR/CCD/CCDACD ANÁLISE E CONTROLE DE DESPESAS
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