Descrição
Instrui quanto às normas que devem ser adotadas na contratação de terceiros para a prestação de serviços e registros de preços de serviços, a fim de atender à legislação vigente e às necessidades da universidade.
Os serviços podem ser divididos nas categorias:
- Por Escopo: com prazo definido para execução.
- Contínuos: são aqueles para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Além disso, os serviços podem ser classificados como:
- Comuns: aquele que apresenta sob identidade e características padronizadas e que se encontra disponível, a qualquer tempo, num mercado próprio.
- Especiais: são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como comuns.
Solicitação/Orientação
Para iniciar um processo de contratação de serviços, o solicitante deve enviar uma solicitação eletrônica de compra (SEC) com a documentação da fase preparatória anexa para o Serviço de Apoio ao Solicitante (SAS).
Mais informações sobre a documentação da fase preparatória e orientações, acesse o link.
Legislação
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
INSTRUÇÃO NORMATIVA DGA Nº 95/2017, de 24 de fevereiro de 2017
Área Responsável
Divisão de Suprimentos / Contratação de Serviços
Telefone: (19) 3521-4471/ 3521-4433
E-mail: supri.servicos@dga.unicamp.br