Descrição
Pagamento de despesas de viagem nacional, realizada por servidores, para atender a assuntos de interesse institucional.
Solicitação/Orientação
1. Tramitação de processo administrativo com as documentações necessárias, conforme as normativas abaixo:
a) Resolução GR 39/2023 – Regulamenta o pagamento de diárias aos servidores estatutários e celetistas;
b) IN DGA 96/2017 (itens 1 e 2) – Estabelece procedimentos gerais para autuação etrâmite de processos de pagamento a pessoas físicas.
2. Previamente à formalização da despesa, deverá ser preenchido o formulário de Solicitação de Diárias. 3. Após a conclusão da viagem, o interessado deverá encaminhar o processo devidamente documentado com a prestação de contas, contendo inclusive o formulário de Prestação de Contas à Divisão de Convênios e Controle de Despesas/ Análise e Controle de Despesas (código 01.12.04.02.03).
Legislação
| Instrução Normativa DGA nº 96/2017 – Estabelece procedimentos gerais para autuação e trâmite de processos de pagamento a pessoas físicas |
| Deliberação CONSU-A-014/2015 – Dispõe sobre afastamento de docentes, professores das carreiras especiais, pesquisadores e servidores técnico-administrativos no País e no Exterior |
| Resolução GR nº 39/2023 – Regulamenta o pagamento de despesas com diárias nacionais e internacionais, aquisição de passagens, seguro, transporte e custeio de taxas de inscrição em eventos para servidores e alunos da Universidade em missão, estudo ou atividade de interesse institucional |
| Portaria DGA nº 1/2024 – Estabelece os valores a serem considerados para o pagamento de Diárias no País e Diárias no Exterior a servidores da Universidade; os valores para pagamento de Auxílio Financeiro a Estudantes em deslocamentos para atividades acadêmicas; e os valores a serem pagos a Colaboradores Eventuais. (Revoga a Portaria DGA nº 15/2023) |
Formulários
| Formulário de Solicitação de Diárias – Utilizado para formalizar a solicitação e a aprovação de pagamento, pela Unicamp, de despesas com viagem, conforme Resolução GR nº 39/2023 |
| Formulário de Prestação de Contas de Diárias – Utilizado para prestar de contas dos valores recebidos a título de diárias |
Área Responsável
Divisão de Convênios e Controle de Despesas/Análise e Controle de Despesas
Telefone: (19) 3251-4411 / 3521-4402 / 3521- 4477
E-mail: aedesp@dga.unicamp.br